O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14 de julho de 2026), a Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete. A proposta endurece a fiscalização e amplia as garantias financeiras para motoristas de caminhão, em meio a uma greve de caminhoneiros que pressionavam por sua aprovação. A votação foi simbólica, o que significa que não houve contagem formal dos votos, e a MP perderia validade na quinta-feira (16 de julho) caso não fosse aprovada.
Processo de Aprovação e Próximos Passos
Após a aprovação pelo Senado, a MP será transformada em um Projeto de Lei de Conversão e enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente pode optar por sancionar ou vetar o projeto, com o Congresso Nacional tendo a prerrogativa de discutir possíveis vetos posteriormente.
Alterações Importantes na Proposta
Uma das propostas iniciais, que sugeria um piso salarial fixo de R$ 5.000, foi considerada inconstitucional pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a definição de um valor fixo extrapolava os limites constitucionais e que a questão deve ser resolvida através de negociações entre o governo e o setor, levando em conta as diferenças regionais e econômicas.
O texto aprovado mantém a anistia para caminhoneiros que receberam multas devido a bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, embora este trecho esteja sujeito a veto por parte do presidente Lula.
Principais Mudanças na MP do Frete
As principais alterações da MP incluem:
– Piso salarial sem valor fixo: O projeto mantém a ideia de um piso salarial, mas sem um valor específico. Os pisos serão estabelecidos por meio de acordos coletivos de trabalho. – Cálculo do frete: A fórmula para definição do piso do frete foi aprimorada, incluindo custos como combustíveis, manutenção, salários e tempo de carga e descarga. – Anistia a multas: A proposta continua a oferecer perdão a caminhoneiros multados, mas esse trecho pode ser vetado. – Tabelas diferenciadas de frete: A ANTT poderá criar tabelas de frete específicas para diferentes tipos de carga, como contêineres e produtos refrigerados.
Contexto da Medida
Durante sua tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia incluído a anistia a motoristas e empresas envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições. A proposta enfrentou resistência devido a divergências entre o governo, o agronegócio e os motoristas.
Caminhoneiros iniciaram uma greve na madrugada de segunda-feira (13 de julho de 2026) para pressionar pela votação da medida no Senado, com cerca de 5.000 motoristas participando do movimento em pelo menos quatro estados. A proposta também se deparou com objeções de associações do agronegócio e da indústria, que alegam que as novas regras poderiam aumentar os custos logísticos e a insegurança jurídica.
Conclusão
A aprovação da MP do Frete pelo Senado representa um passo importante na regulamentação das condições de trabalho dos motoristas de caminhão, apesar das controvérsias em torno do piso salarial fixo. A expectativa agora recai sobre a decisão do presidente Lula e o futuro das negociações entre motoristas, governo e setor produtivo.
