A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, resultou em um aumento significativo nas doações de imóveis no Brasil. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o ano de 2025 registrou 185.861 escrituras públicas, representando um impressionante crescimento de 59% em relação às 116.225 doações formalizadas em 2020.
O impacto da reforma nos registros de doações
A mudança nas regras fiscais levou muitas famílias a buscarem cartórios e a plataforma digital e-notariado do CNB para antecipar a transferência de bens. Especialistas destacam que essa movimentação é uma tentativa de evitar possíveis aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que deve ser implementado com a reforma.
Alíquotas do ITCMD em diferentes estados
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, e cada estado possui a autonomia para definir suas alíquotas e prazos. A nova legislação prevê que quanto maior o valor do bem, maior será a alíquota, podendo chegar até 8% em alguns casos. Por exemplo, no Distrito Federal, a alíquota varia entre 4% a 6%, enquanto em São Paulo, há propostas em discussão para limitar essa taxa a 4% e estabelecer um teto de 8%.
Alterações na base de cálculo do imposto
A Emenda nº 132/2023, que trouxe a reforma, também altera a base de cálculo do ITCMD, que passará a ser o valor de mercado dos imóveis, substituindo o valor patrimonial que, geralmente, é mais baixo. Essa mudança implica em um aumento considerável do imposto a ser pago, o que incentiva a antecipação das doações.
“A expectativa é que o volume de doações continue aumentando, assim como as lavraturas de escrituras”, afirmou Eduardo Calais, presidente do CNB. A entidade, que reúne mais de 9 mil notários e tabeliães, observou um crescimento nas doações desde 2020, mas a aceleração se intensificou nos últimos anos, culminando no recorde de 2025.
Planejamento sucessório e cuidados necessários
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, ressaltou que tem havido um aumento na busca por estratégias de antecipação de sucessão, seja por meio de doações diretas ou pela criação de holdings familiares. Muitas famílias estão atentas às mudanças legislativas para decidir o melhor momento para realizar as doações.
Porém, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para os riscos de uma decisão apressada. Ele ressalta que é fundamental planejar adequadamente as doações para evitar problemas futuros, como a perda de direitos de usufruto por parte dos doadores, que podem ficar dependentes da boa vontade dos herdeiros.
Importância do planejamento financeiro
Além disso, Piconez enfatiza a necessidade de considerar os recursos financeiros para cobrir despesas imediatas, já que a doação de um imóvel não isenta o doador do pagamento do ITCMD e outras taxas.
Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que a plataforma e-notariado permite o registro remoto das escrituras, facilitando o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre os bens. A doação com reserva de usufruto tem sido uma alternativa popular para muitas famílias.
Em resumo, a Reforma Tributária não apenas acelerou o processo de doação de imóveis, mas também trouxe à tona a importância do planejamento sucessório, transformando uma decisão que antes era vista como uma preocupação futura em uma questão urgente a ser tratada no presente. Os cartórios estão preparados para oferecer orientação e alternativas adequadas a cada situação familiar.
