Novas regras proíbem publicidade de apostas com promessas enganosas Governo impõe restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas no Brasil, visando proteger consumidores e coibir práticas enganosas. A partir de 17 de julho, novas diretrizes para a publicidade de plataformas de apostas esportivas entram em vigor, visando proteger os consumidores e garantir maior transparência no setor. As regras, publicadas pelo governo, proíbem anúncios que promovam a ideia de ganho fácil e estabelecem advertências obrigatórias sobre os riscos associados às apostas.
Advertências obrigatórias nas campanhas
As novas portarias exigem que todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas no Brasil incluam mensagens de alerta do Ministério da Fazenda. Entre as advertências que devem ser exibidas estão: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Essas mensagens devem ocupar, no mínimo, 10% do espaço publicitário, garantindo que sejam visíveis e legíveis, seguindo um modelo similar ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Proibições adicionais nas publicidades
As restrições vão além das advertências. As novas regras proíbem que as apostas sejam apresentadas como oportunidades de investimento ou soluções financeiras, além de impedir a sugestão de enriquecimento rápido. Campanhas que induzam o consumidor a acreditar em ganhos fáceis, ou que criem um senso de urgência para apostas imediatas, também estão proibidas. A publicidade não pode incluir informações enganosas, mensagens de cunho sexual ou discriminação, e é vedada a veiculação voltada ao público jovem.
Impacto nas transmissões esportivas
Além disso, comentaristas e analistas não poderão utilizar suas credenciais para recomendar apostas durante eventos esportivos. A nova normativa visa evitar que opiniões técnicas possam influenciar a decisão dos apostadores de maneira irresponsável.
Ações contra empresas ilegais
O governo brasileiro também intensificou o combate a empresas de apostas não autorizadas. De acordo com as novas diretrizes, veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de operadores sem licença para atuar no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a política de “tolerância zero” em relação a apostas ilegais, complementando esta iniciativa com ações que incluem a notificação de fintechs que operavam com plataformas clandestinas e o fechamento de sites irregulares.
Penas para descumprimento das regras
As empresas que não seguirem as novas regulamentações podem enfrentar severas penalidades, como multas de até 20% do faturamento, suspensão de licença por 180 dias e até a cassação da autorização em casos de reincidência grave. Além disso, veículos de comunicação que veicularem publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões. Em resumo, as novas regras representam um esforço do governo para regular a publicidade de apostas esportivas, buscando proteger os consumidores e coibir práticas enganosas que possam levar à dependência e perdas financeiras.
