O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, em reunião realizada na última terça-feira, 14 de julho de 2026, instituir um sistema de monitoramento regular dos preços do combustível nuclear no Brasil. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) ficará responsável por essa tarefa, que inclui a análise dos valores praticados no país em comparação com padrões internacionais.
Objetivos do Monitoramento
A nova resolução visa garantir a transparência no setor nuclear, permitindo que a ENBPar elabore relatórios técnicos que examinem as variações de preços e justifiquem quaisquer discrepâncias em relação aos níveis globais. Este monitoramento abrangerá todas as fases do ciclo do combustível nuclear, que envolve a transformação do minério de urânio em elementos combustíveis utilizados nos reatores.
Aspectos do Ciclo do Combustível Nuclear
Os estudos realizados deverão levar em conta tanto as normas do mercado nuclear internacional quanto as características específicas da indústria brasileira. Os relatórios serão publicados a cada cinco anos, proporcionando uma visão clara sobre os custos e suas implicações na geração de energia nas usinas nucleares do Brasil. É importante ressaltar que a resolução não estabelece um limite máximo para os preços do combustível, nem determina uma redução imediata.
Justificativas e Planos de Ação
Se as análises indicarem diferenças significativas em comparação com os preços internacionais, a ENBPar terá a obrigação de apresentar justificativas técnicas. Além disso, a estatal deverá desenvolver um plano de ação para ajustar os preços brasileiros às referências utilizadas nas comparações.
O Papel da ENBPar e a Indústria Nuclear
A ENBPar, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para assegurar que atividades estratégicas, como a operação de usinas nucleares, permaneçam sob controle estatal, especialmente após a privatização da Eletrobras. A companhia também gere a Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e Angra 2 e adquire o combustível nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Apesar do domínio nas diversas etapas do ciclo do combustível nuclear, o Brasil ainda precisa recorrer a serviços internacionais. Por exemplo, a conversão do concentrado de urânio em hexafluoreto de urânio, crucial para o enriquecimento, é uma etapa que a INB não realiza internamente. Recentemente, em 2025, a estatal firmou um contrato com uma empresa russa para serviços de conversão e enriquecimento do combustível das usinas Angra 1 e Angra 2.
Concluindo, a nova medida do governo representa um passo importante para aumentar a transparência e a eficiência do setor nuclear brasileiro, possibilitando uma melhor compreensão dos preços e garantindo que os custos se alinhem com as práticas internacionais.
