A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, manifestou preocupações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir maior autonomia ao Banco Central. Durante uma entrevista a um videocast, Dweck destacou que essa autonomia pode impactar negativamente o orçamento federal, especialmente no que diz respeito aos gastos com pessoal.
Aumento da Autonomia do Banco Central
A PEC 65/2023, que está em discussão no Congresso, propõe mudanças significativas no regime jurídico do Banco Central, ampliando sua autonomia já garantida por uma lei complementar de 2021. Além da independência técnica, a proposta busca estender essa autonomia às áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, o que levanta preocupações sobre eventuais aumentos nos custos operacionais da instituição.
Preocupações com os Penduricalhos
Dweck abordou a questão dos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais que podem ser concedidos aos servidores. Ela enfatizou que não é aceitável que o Congresso aprove medidas que aumentem os gastos sem a colaboração do Executivo. A ministra também mencionou a importância do Supremo Tribunal Federal em estabelecer limites entre os poderes, sendo crucial para manter o equilíbrio das contas públicas.
Busca por Consenso
A ministra ressaltou que, para que o debate sobre a autonomia do Banco Central avance, é fundamental encontrar um consenso entre os diferentes Poderes. Dweck afirmou que o governo já possui uma proposta preliminar para discutir o tema e que não há pressa em aprovar um projeto, mas sim um desejo de garantir que as decisões não gerem mais pressão sobre o orçamento.
Limitações nos Benefícios
Uma das propostas discutidas por Dweck é a criação de um “rol taxativo” que delimite quais benefícios podem ser concedidos além do teto salarial. Ela citou exemplos como férias e 13º salário, que não teriam limites, mas sugeriu que auxílios como alimentação e moradia deveriam ser regulados para evitar gastos excessivos.
A ministra concluiu que a gestão responsável dos recursos públicos é essencial para evitar sobrecargas no orçamento, e que o diálogo entre os Poderes é vital para o progresso nesse debate. A autonomia do Banco Central, portanto, deve ser implementada com cautela, sem riscos de criar uma nova “casta” no serviço público.
