O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada por Dr. Leonardo contra Irajá Lacerda, em ação que questiona publicações de influenciadoras digitais em apoio ao candidato. O parecer foi
encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Na ação, Dr. Leonardo alegou que as publicações poderiam configurar propaganda eleitoral paga de forma irregular na internet.
Também foi solicitado, em caráter liminar, que os conteúdos fossem retirados das redes sociais. O pedido, no entanto, já havia sido negado pela Justiça Eleitoral.
Ao analisar o caso, o MPE apontou que não foram apresentados elementos que comprovassem a contratação ou o pagamento das influenciadoras pelas publicações. O órgão também considerou que manifestações espontâneas de apoio político na internet são permitidas pela legislação eleitoral.
O parecer destacou ainda que o uso de camisetas ou outros elementos de campanha, isoladamente, não seria suficiente para comprovar vantagem financeira ou irregularidade.
Diante disso, o MPE opinou pela improcedência da representação. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
créditos Cáceres urgente
