Supremo arquiva ação contra Bolsonaro sobre CPI da Covid-19 Ministro Kassio Nunes Marques decide arquivar denúncia contra Jair Bolsonaro sobre suposta interferência na CPI da Covid-19. Na última terça-feira, 14 de julho de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma denúncia apresentada por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que envolvia alegações de interferência nas investigações da CPI da Covid-19.
Denúncia e seus autores
A ação foi iniciada por deputados como David Miranda (PDT-RJ), que faleceu em 2023, e Vivi Reis (PSOL-PA), atual vereadora em Belém, além das deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Os parlamentares alegaram que Bolsonaro teria tentado pressionar um membro do Legislativo para alterar o foco das investigações que poderiam incriminá-lo.
Contexto da investigação
O embrião da controvérsia surgiu a partir da divulgação de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Neste diálogo, o ex-presidente sugeriu que a CPI da Pandemia ampliasse sua investigação para incluir governadores e prefeitos, e não se restringisse apenas às ações do governo federal no combate à pandemia. A criação da comissão foi determinada pelo então ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Na gravação, Bolsonaro expressou preocupações sobre o direcionamento da CPI, afirmando que, se o escopo não fosse ampliado, o relatório final poderia ser “sacana”, referindo-se à possibilidade de que apenas membros de seu governo fossem ouvidos. Ele também mencionou a necessidade de pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment de ministros.
Posicionamento da PGR e decisão final
A Procuradoria Geral da República (PGR) analisou o caso e concluiu que não havia indícios de crimes como corrupção ativa ou advocacia administrativa nas ações do ex-presidente. O órgão considerou que a conversa em questão era uma “interação informal e privada” entre um presidente e um senador, sem propósitos criminosos evidentes. Em sua decisão, Nunes Marques acatou a posição da PGR e determinou o arquivamento da denúncia. O ministro ressaltou que a responsabilidade de avaliar a existência de indícios suficientes para a abertura de investigações cabe exclusivamente à PGR, e não ao STF. Ele enfatizou que o Judiciário não deve interferir nas decisões do Ministério Público, conforme o princípio acusatório que rege o sistema penal. Dessa forma, a decisão do ministro representa um desdobramento importante no cenário político, destacando a separação de funções entre os poderes e o papel da PGR nas investigações relacionadas a figuras públicas.
